Desde o ingresso do PLC 206/2015 na Assembleia Legislativa, muito tem se lido e escutado sobre o projeto que visa a evitar novas irresponsabilidades fiscais no Estado (daí porque também o chamamos de "Lei Anti-Tarso"). A maioria dos posicionamentos contrários à proposta invoca frases bastante conhecidas dos gaúchos: "uma concepção neoliberal de Estado", "precarização da prestação dos serviços públicos", "senha para encolher o Estado", "abrir mão de suas funções públicas", e por aí vai.

Já vimos esse filme antes, pois o pano de fundo desse debate trata-se, novamente, da já conhecida luta política que certos setores da sociedade travam sempre que suas posições de defesa da política de gastar mais do que se arrecada são confrontadas. Ironicamente, são exatamente essas posições que levaram o Rio Grande do Sul à situação que vivenciamos agora: de despesa superior a receita e a consequente impossibilidade de cumprir com os compromissos mínimos do poder público.

Para combater a responsabilidade fiscal vale tudo: mentir que não será possível conceder novos reajustes ao funcionalismo, resgatar ideologias bastante antigas, recitar o famoso "neoliberalismo" e outras falácias. A pergunta que devemos fazer é: de que serve um Estado que não consegue cumprir com suas obrigações básicas com a sociedade? É esse Estado que queremos? Parece-me que passou da hora de organizar as contas públicas e voltar a promovermos investimentos nas áreas mais necessitadas.
 

Gabriel Souza - Deputado estadual (PMDB)

Artigo publicado no Jornal do Comércio dia 16/09/2015