"Não se constrói o amanhã sem muito trabalho, sacrifício e responsabilidade", afirmou o presidente do PMDB-RS, deputado federal Alceu Moreira, na abertura do segundo encontro do projeto Construindo o Amanhã - as reformas que o País e o Rio Grande precisam, realizado na noite desta quinta-feira, 4 de maio, em Lajeado. A reunião, realizada na Câmara de Vereadores, reuniu peemedebistas das coordenadorias dos Vales do Taquari e Rio Pardo e é organizada pelo Diretório Estadual em parceria com a Fundação Ulysses Guimarães.

Moreira explicou que o objetivo do projeto, que está percorrendo as macrorregiões do estado, é construir convicção entre os peemedebistas. "A necessidade das reformas tem que repercutir nas Câmaras de Vereadores, nos espaços das lideranças. O contraponto precisa ser feito por nós", defendeu o presidente. Para isso, três paineis foram realizados durante o encontro abordando os seguintes temas: Plano de Modernização do Estado, reforma trabalhista e reforma da Previdência.

RS: as reformas necessárias

O deputado estadual Edson Brum apresentou o painel sobre o Plano de Modernização do Estado e destacou as reformas necessárias no Rio Grande do Sul, com uma síntese do que já foi e do que ainda precisa ser feito. Sobre o déficit financeiro, Brum explicou que a projeção para 2018 é de R$ 8,8 bilhões, ou seja, cinco folhas de pagamento de todo o Estado. "Chegamos nessa calamidade financeira gastando muito mais do que a arrecadação. O rombo da Previdência, os saques de depósitos judiciais e os empréstimos internacionais para cobrir o custeio da máquina pública são exemplos da política que nos trouxe até aqui", enumera o parlamentar.

Na Previdência estadual o custo bruto total da folha salarial dos servidores representa hoje cerca de 75% da arrecadação do Estado. Mais da metade (55%) são inativos. Já quanto aos depósitos judiciais, Brum informou que o ex-governador Tarso Genro, em quatro anos, sacou o equivalente a 75% dos depósitos judiciais, ampliando a dívida em mais de R$ 7 bilhões, algo que, quando somado aos saques no Caixa Único, chega a R$ 11 bilhões.

Sobre o que já foi feito para melhorar esta situação, aplicando a política de austeridade defendida pelo governador José Ivo Sartori, o parlamentar exaltou a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal estadual e o novo regime de Previdência complementar. Segundo o deputado ainda é preciso aprovar as outras medidas que compõem o Plano de Reestruturação do Estado. "Precisamos reduzir o tamanho do Estado e permanecer onde deve ser prioridade: saúde, segurança e educação", finalizou Brum.

Modernização da CLT

O advogado Max Vieira abordou a reforma trabalhista e trouxe os principais pontos da proposta que, de acordo com ele, atualizam a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943. "As mudanças vem para atender as necessidades das relações que já se estabelecem no país. Além disso, a legislação trabalhista ultrapassada não acompanha os novos modelos de relação de trabalho e que funciona como freio ao empreendedorismo e novos investimentos", explicou Vieira.

A manutenção dos direitos sociais, previstos na Constituição Federal, foi ressaltada pelo advogado. Entre elas, as normas de segurança e medicina do trabalho; a liberdade sindical e direito de greve; o FGTS, o salário mínimo, as licenças maternidade e paternidade, as férias, o aviso prévio e o repouso semanal remunerado.

Sobre as mudanças, Vieira destacou as situações que poderão ser negociadas entre empregadores e trabalhadores e, em caso de acordo, vão prevalecer sobre a lei trabalhista. Entre os pontos que poderão ser negociados, estão, além do parcelamento de férias em até 3 vezes no ano, a jornada de trabalho, a redução de salário e a constituição de banco de horas. Por outro lado, as empresas não poderão discutir, por exemplo, o fundo de garantia, o salário mínimo, o décimo terceiro e as férias proporcionais.

Garantia do amanhã 

O vice-líder do governo na Câmara e integrante da comissão da reforma da Previdência, deputado Darcísio Perondi, explanou sobre a PEC 287/2016 - que trata das mudanças na legislação previdenciária. Um dos maiores defensores da proposta, o parlamentar justificou que ela irá fortalecer o pilar distributivo da Previdência, preservando a vinculação da aposentadoria ao salário mínimo e permitirá que as próximas gerações possam viver com menos inflação, juros e carga tributária.

Perondi explicou que, ao contrário do que tem sido divulgado, a idade mínima não prejudica o trabalhador mais pobre. Isso porque, segundo ele, a Previdência vai deixar de ocupar 56% do orçamento da União e terá condições de aplicar recursos para políticas com maior potencial de combater a pobreza e redução dos extremos de igualdade social. Outro equívoco, apontado pela oposição, é que a reforma da Previdência atrapalha economia. "Com o crescimento da despesa da previdência temos o aumento de tributos, a redução do investimento público e a pressão nos juros", esclarece o více-líder do governo.

O parlamentar frisou ainda que o problema da Previdência é demográfico, físico e não contábil. "Discutir a contabilidade é legítimo, mas corre-se o risco de acabar em diversionismo e contabilidade criativa", argumentou Perondi.

Debate

Após os paineis, o presidente Alceu Moreira abriu espaço para perguntas e manifestações do público, que dedicou atenção especial às questões envolvendo as mudanças na Previdência - com foco nas mudanças para a área rural. O coordenador do Vale do Taquari, Norberto Dal Pian, enalteceu a iniciativa do Diretório Estadual em levar o debate para a base partidária. "Ao final deste encontro, saímos com a certeza que temos muitas bandeiras para levantar e uma caminhada muito longa a seguir", finalizou o coordenador.

Também acompanham a atividade o presidente da FUG-RS, João Alberto Machado; os prefeitos Aluisio Ricci, de Boa Vista do Sul; Rafael Mallmann, de Estrela; Klaus Schnack, de Arroio do Meio; Jocimar Valer, de Coqueiro Baixo; Paulo Scheidt, de Capitão; Odi Lorenzini, de Relvado; Luiz Alberto Reginatto, de Canudos do Vale; e o vice-prefeito de Doutor Ricardo, Alvaro Giacobbo; além de vereadores, lideranças municipais e militantes.