A sede do diretório municipal do MDB Porto Alegre recebeu ao longo das últimas semanas as aulas do curso para Gestores Públicos Municipais – Módulo 1. Iniciativa da Fundação Ulysses Guimarães filial do Rio Grande do Sul em parceria com o pré-candidato à presidência da JMDB municipal, Carlos Arrué.  

O curso tem o intuito de proporcionar a atualização e o aperfeiçoamento dos gestores dos poderes legislativo e executivo, desenvolvendo competências necessárias ao desempenho de suas funções governativas e para o pleno exercício da cidadania. 

As aulas 1, 2 e 3 contaram com a mediação de Gabriela Schardosim Cardoso, que é advogada, mestre em Direito com ênfase nas tutelas à efetivação de direitos transindividuais e especialista em Direito do Público.

Já a Coordenadora Nacional da Fundação Ulysses Guimarães, Cris Baptista mediou as aulas 4, 5 e 6. Em seu currículo, conta com formação em Direito e Gestão pública, pós-graduação em direto eleitoral e em especialização em finanças e contabilidade pública.

O último encontro, teve a mediação do Professor de Estudos Sociais e Coordenador Regional da FUGRS, Marco Rosa.

Confira as datas dos encontros e as temáticas abordadas em cada aula.

Aula 1 – 24/04: Desafios Atuais da Administração Municipal

* Responsabilidades do Poder Público Local de formulação e execução de políticas públicas municipais, estaduais e nacionais;
* Responsabilidades Compartilhadas: Cooperação Intergovernamental;
* Programas de Governo ou Agendas;
* Responsabilidades do Poder Público Local na promoção do desenvolvimento social, econômico, urbano e ambientalmente sustentável do Município;
* O Município e a Cidade Sustentável;
* Inovação, um atributo da Administração Pública contemporânea.

Aula 2 – 30/04: Município na organização nacional

* O Estado Democrático de Direito e o papel da Constituição;
* A Forma Federativa e o Estado Federal Brasileiro;
* A Autonomia Municipal;
* A Competência Legislativa Municipal;
* A Competência Material Municipal;
* As Receitas Municipais;
* Aspectos Gerais sobre a Organização e a Relação dos Poderes Municipais;
* As Principais Atribuições Municipais e Legislação de Interesse.

Aula 3 – 02/05: Serviços Públicos Municipais Pós-Reforma Gerencial do Estado

* Delimitação dos serviços públicos no âmbito do Estado;
* Noção Comtemporânea de Serviços Públicos Pós-Reforma Gerencial do Estado;
* Regime Jurídico;
* Classificação dos Serviços Públicos;
* Municípios: Seus serviços públicos e competências;
* Modelagem da Prestação;
* Relação Trilateral (Titular, Prestadores e Usuários);
* Controle Social;
* Formas de Remuneração.

Aula 4 – 07/05: Regime Jurídico do Servidor Público Municipal

* Fundamentos do Regime de Pessoas;
* O Estatuto dos Servidores Públicos do Município;
* Regime de Previdência.

Aula 5 – 09/05: Controle Interno e Externo

* Sistema Geral de Controle na Gestão Pública;
* Sistema de Controle Interno e o papel da Controladoria Municipal;
* Controle Externo do Legislativo, com apoio dos Tribunais de Contas.

Aula 6 – 14/05: Gestão Orçamentária e Financeira

* Sistema de Planejamento Governamental (PPA, LDO – Anexo de Metas Fiscais de Desempenho e LOA);
* Programação Orçamentária: Diretrizes para Programação e Orçamentação;
* Sistema de Informações Orçamentárias: Receita e Despesa;
* Gestão Orçamentária e Financeira: Receitas, Despesas, Fundos Especiais, Convênios e Relatórios de Gestão Bimestral e Quadrimestral à Luz da LRF.

Aula 7 – 16/05: Democracia Participativa e Controle Social

* Democracias e Democracia Participativa;
* Espaços Públicos, Cidadania e Controle Social;
* Participação Social na Gestão Pública.