Uma das palestras que compôs a 1ª Formação de Dirigentes Partidários foi a “Organização Contábil e Financeira” ministrado pela contadora do PMDB, Patrícia Sardá. Durante a exposição a profissional falou sobre a nova resolução, de 30 de dezembro de 2014, que disciplina a prestação de contas partidárias.

A legislação partidária e a eleitoral foram unificadas. Ocorreram algumas alterações, mas a principal é a criação de um recibo partidário com o mesmo formato do recibo eleitoral, no qual será comprovado todo recebimento de recurso. Além de identificar o doador originário quando as transferências forem entre os partidos e candidatos. "Os gastos partidários devem ser pagos mediante a emissão de cheque nominativo cruzado ou por transação bancária que identifiquem o CPF ou CNPJ do beneficiário ressalvado o disposto no artigo 19", ressaltou.

Também existe o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) da Receita Federal, no qual é realizada toda escrituração contábil. “É uma novidade que a princípio entrará em vigor a partir do exercício de 2017”, afirmou. O imposto de renda de pessoa jurídica foi substituído pelo SPED esse ano, 2015. Segundo Patrícia, existem ainda muitas dúvidas em relação à contribuição dos Cargos de Confiança (CC’s) que agora estão proibidas pela justiça. Assim, como também não está mais sendo aceito o desconto partidário de cargos de chefia ou cargos de autoridade. “Essa determinação acaba reduzindo substancialmente a receita dos diretórios”, ressalta Patrícia.

Para a contadora, a grande dificuldade é que os diretórios teriam que ter uma boa arrecadação para manter honorários de profissionais como contadores e advogados, por exemplo. “Pois, estas funções estão sendo muito exigidas pelo partido que precisa demonstrar toda sua movimentação financeira. E isso gera um custo para o diretório”, avisa. Porém, não há receita para fazer esse tipo de pagamento, porque vários tipos de contribuição estão sendo vedados. “Fato que acaba inviabilizando muito a vida do diretório”.