Notícias

postada em 06/05/2017

Pelotas debate reformas trabalhista e da previdência

Nós queremos um Estado mais moderno, mais ágil e que volte a ser protagonista" garantiu o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Branco, durante o encontro do PMDB-RS "Construindo o Amanhã", realizado em Pelotas, no último sábado, 6 de maio. Com a presença de mais de 100 peemedebistas da coordenadoria da Zona Sul, três temas foram debatidos: as reformas trabalhista e da Previdência e o Plano de Modernização do Estado. A Fundação Ulysses Guimarães-RS esteve presente com seu mediador Ivan Maurina.

Branco, que na última semana assumiu o cargo à frente da Casa Civil, foi o painelista sobre as mudanças no âmbito estadual. Sobre os projetos do governo José Ivo Sartori, afirmou que as mudanças são imprescindíveis para garantir um novo Estado para o futuro e que não há mais espaço para demagogia. "Precisamos de coragem para fazer este enfrentamento. Temos um governo corajoso, inovador e que está fazendo as transformações necessárias", afirmou o secretário.

A aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal estadual, do novo regime de Previdência complementar, a redução dos gastos com diárias, consultorias e cargos, e a aprovação do projeto que autoriza o governo a vender imóveis à iniciativa privada foram algumas ações de reestruturação das finanças públicas apresentadas por Branco e que foram aplicadas para conter um déficit projetado, no primeiro ano de governo, em R$ 25 bilhões - e que hoje está previsto em R$ 8 bilhões para 2018. Agora, o objetivo do secretário-chefe é aprovar os projetos que ainda tramitam na Assembleia Legislativa e garantiu que a sua gestão na Casa Civil será aberta, justa e transparente.

Identidade

 

O presidente do PMDB gaúcho, deputado federal Alceu Moreira, anunciou que a direção estadual irá recriar o Instituto de Estudos Políticos Econômicos e Sociais (IEPES) e, a partir do segundo semestre de 2017, montará fóruns temáticos para debater o que o partido pensa sobre educação, segurança, saúde, infraestrutura e demais áreas. "Nós vamos encontrar a nossa identidade. Nós queremos ter marca e sinal e para isso vamos aprofundar o debate e sair do discurso raso", afirmou o presidente.

Outra ação anunciada pelo presidente é a realização de uma série de acampamentos do partido. O objetivo, segundo Moreira, é proporcionar um espaço para que os companheiros possam se identificar, conversar e construir juntos a identidade peemedebista. "Vamos apertar a mão um do outro, nos reunir em rodas de debate, fazer plenárias sobre temas pré-estabelecidos e nos conhecer falando de política", explicou o líder estadual. Na Zona Sul, o município de Pedro Osório deverá receber o acampamento no próximo mês.

Legislação trabalhista

O advogado especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, Max Vieira, abordou as principais mudanças na legislação trabalhista - que teve o seu texto aprovado pela Câmara dos Deputados no final de abril. O projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16, do Poder Executivo), aprimora os marcos que regem as relações de trabalho, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prever, entre outras medidas, a prevalência do acordo sobre a lei, regras para o trabalho intermitente e o fim da contribuição sindical obrigatória e da ajuda do sindicato na rescisão trabalhista.

Vieira destacou que o projeto não retirou nenhum dos direitos sociais - todos estão mantidos - e não houve nenhuma mudança na Constituição Federal. "Não foi a desregulamentação da legislação, mas a flexibilização e modernização da legislação", frisou o advogado.

Reforma da Previdência

O vice-líder do governo na Câmara e integrante da comissão da reforma da Previdência, deputado Darcísio Perondi, explanou sobre a PEC 287/2016 - que trata das mudanças na legislação previdenciária. Um dos maiores defensores da proposta, o parlamentar justificou que ela irá fortalecer o pilar distributivo da Previdência, preservando a vinculação da aposentadoria ao salário mínimo e permitirá que as próximas gerações possam viver com menos inflação, juros e carga tributária.

Perondi explicou que, ao contrário do que tem sido divulgado, a idade mínima não prejudica o trabalhador mais pobre. Isso porque, segundo ele, a Previdência vai deixar de ocupar 56% do orçamento da União e terá condições de aplicar recursos para políticas com maior potencial de combater a pobreza e redução dos extremos de igualdade social. Outro equívoco, apontado pela oposição, é que a reforma da Previdência atrapalha economia. "Com o crescimento da despesa da previdência temos o aumento de tributos, a redução do investimento público e a pressão nos juros", esclareceu o vice-líder do governo. Sobre a aprovação das reformas, Perondi garantiu que tem esperança no Estado e no Brasil.

Presenças

Participaram do debate o coordenador da Zona Sul, Júlio César Pereira da Silva; os prefeitos da região Moacir Alves, de Pedro Osório; Selmira Fehrenbach, de Turuçu,; Vinicius Pegoraro, de Canguçu; e Fávio Telis, de Jaguarão; e o presidente do PMDB de Pelotas, Luiz Eduardo Longaray. Vereadores, lideranças municipais e militantes também acompanharam a atividade.